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Flashcard FC644943

O Ministério Público pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que suspende o processo por questão prejudicial?

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda:

O Ministério Público pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que suspende o processo por questão prejudicial?
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Resposta

Sim. O Ministério Público pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que determinou a suspensão do processo por questão prejudicial.



Cabimento: impugnar imediatamente a decisão interlocutória que paralisa o andamento processual.






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