Flashcard FC644944
Qual o recurso cabível contra decisão condenatória em sessão plenária do Tribunal do Júri quando se alega nulidade posterior à pronúncia ou veredicto manifestamente contrário à pro
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2026
Qual o recurso cabível contra decisão condenatória em sessão plenária do Tribunal do Júri quando se alega nulidade posterior à pronúncia ou veredicto manifestamente contrário à prova dos autos?
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Resposta
O recurso cabível é a apelação, que deve ser interposta no prazo de cinco dias.• Apelação: admite atacar nulidades supervenientes à pronúncia e discutir a contrariedade do veredicto à prova dos autos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642936
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