Flashcard FC644945
Qual é o remédio processual adequado para reexaminar condenação com trânsito em julgado quando surgem provas novas que autorizem diminuição da pena?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2026
Qual é o remédio processual adequado para reexaminar condenação com trânsito em julgado quando surgem provas novas que autorizem diminuição da pena?
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Resposta
A revisão criminal é o meio processual adequado para reexaminar condenação com trânsito em julgado quando surgem provas novas que autorizem a diminuição da pena.• Natureza: ação sui generis destinada a corrigir erro judiciário e reavaliar fatos supervenientes relevantes ao julgamento definitivo.
• Competência: proposta e julgada pelo tribunal competente, sendo o Tribunal de Justiça a via para condenações estaduais.
Veja como foi cobrado:
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