Flashcard FC644948
Em que momento cessa a competência do juiz das garantias?
Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP)
FGV · 2026
Em que momento cessa a competência do juiz das garantias?
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Resposta
A competência do juiz das garantias cessa com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.• Juiz de instrução: O juiz da instrução e julgamento passa a decidir sobre o recebimento da denúncia e tem acesso ao acervo probatório reunido na investigação.
• Finalidade: Essa divisão visa assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo que o juiz do mérito forme sua convicção com os elementos necessários.
Veja como foi cobrado:
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