Flashcard FC644951
A gravação de crime diverso captada por encontro fortuito em interceptação telefônica autorizada para outro delito é lícita?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2026
A gravação de crime diverso captada por encontro fortuito em interceptação telefônica autorizada para outro delito é lícita?
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Resposta
A prova é lícita quando a interceptação inicial foi validamente autorizada e não houve desvio de finalidade ou fraude na decretação ou execução.
• Interceptação válida: medida originária observou requisitos legais e constitucionais, permitindo aproveitamento da prova encontrada fortuitamente.
• Desvio de finalidade: presença afasta a licitude e contamina as provas subsequentes.
• Jurisprudência: Tribunais Superiores admitem a prova do chamado crime achado quando não há fraude nem desvio de finalidade.
Veja como foi cobrado:
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