Flashcard FC644952
Qual é a natureza do reconhecimento de pessoas segundo o STJ (Tema 1258) e qual o efeito probatório de um reconhecimento policial viciado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2026
Qual é a natureza do reconhecimento de pessoas segundo o STJ (Tema 1258) e qual o efeito probatório de um reconhecimento policial viciado?
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Resposta
O STJ entende que o reconhecimento de pessoas é prova irrepetível, e um reconhecimento policial viciado pode contaminar a memória do declarante tornando ineficaz posterior tentativa de reconhecimento para sanar o vício.• Consequência: O reconhecimento posterior, mesmo observado o formalismo previsto em juízo, não pode reparar o vício inicial nem servir como único fundamento para condenação ou medidas cautelares.
• Prova independente: O juiz pode formar convicção com provas independentes que não derivem do ato viciado.
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