Flashcard FC644953
Em que situação a utilização de software de ronda virtual em redes P2P dispensa autorização judicial prévia?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2026
Em que situação a utilização de software de ronda virtual em redes P2P dispensa autorização judicial prévia?
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Resposta
Segundo o STJ, dispensa autorização judicial prévia quando a ferramenta é empregada para localizar material relacionado à pornografia infantil em redes de compartilhamento ponto a ponto, pois a investigação colhe informações disponíveis em ambiente virtualmente público.
• Redução da privacidade: Em redes ponto a ponto o usuário compartilha voluntariamente arquivos e endereços IP, reduzindo a esfera de privacidade sobre esses elementos.
• Técnica policial: A identificação de arquivos e endereços IP pela ferramenta não equivale à infiltração de agente.
• Natureza da medida: Mapear compartilhamentos e apontar IPs configura busca de informações públicas e, segundo entendimento dominante do STJ, não requer autorização judicial prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642945
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