Flashcard FC644954
Quando imagens de conversas obtidas por fotos de tela são admissíveis como prova?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2026
Quando imagens de conversas obtidas por fotos de tela são admissíveis como prova?
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Resposta
São inadmissíveis quando não houve espelhamento do dispositivo e registro da cadeia de custódia, pois isso compromete a integridade e autenticidade dos dados digitais.• Cadeia de custódia: ausência de documentação do percurso do vestígio impede comprovação da preservação da prova digital.
• Espelhamento forense: fotos de tela não preservam metadados, hashes ou histórico de alterações, diferindo do espelhamento do disco.
• Ônus do Estado: cabe ao Estado demonstrar a integridade dos elementos apreendidos; sem procedimentos técnicos adequados a prova é inadmissível.
Veja como foi cobrado:
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