Flashcard FC644957
Quando a separação de julgamentos é obrigatória no processo penal militar?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2026
Quando a separação de julgamentos é obrigatória no processo penal militar?
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Resposta
A separação de julgamentos é obrigatória quando a continuidade do julgamento conjunto seria injusta ou inviável, ou seja, se algum acusado estiver foragido e não puder ser julgado à revelia, ou se os defensores de dois ou mais acusados não concordarem sobre a suspeição de juiz convocado supervenientemente para compor o Conselho de Justiça no momento do julgamento.• Réu foragido: separar-se-ão os julgamentos se, de vários acusados, algum estiver foragido e não puder ser julgado à revelia, para não condicionar o processo dos demais acusados por ausência insuperável.
• Suspeição de juiz: separar-se-ão os julgamentos se os defensores de dois ou mais acusados não acordarem quanto à suspeição de juiz convocado supervenientemente para compor o Conselho de Justiça, preservando a imparcialidade e o direito de defesa.
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