Flashcard FC644958
Que providências o juiz deve adotar na audiência de custódia para garantir direitos fundamentais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2026
Que providências o juiz deve adotar na audiência de custódia para garantir direitos fundamentais?
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Resposta
O juiz deve certificar-se das condições de vestimenta e calçado da pessoa presa e entrevistar a pessoa para apurar possíveis maus tratos, inclusive sobre fornecimento de água potável e alimentação no período de espera entre a prisão e a audiência.
• Vestimenta e calçado: Certificar-se de que a pessoa esteja calçada e adequadamente vestida, considerando a temperatura e o clima locais, e determinar o fornecimento de vestuário ou calçado se necessário.
• Entrevista sobre maus tratos: Formular perguntas destinadas a apurar possíveis maus tratos, inclusive se foi fornecida água potável e alimentação no período de espera entre a prisão e a audiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642950
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