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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 684. No processo a que responder oficial até o pôsto de tenente-coronel, inclusive, proceder-se-á
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 684. No processo a que responder oficial até o pôsto de tenente-coronel, inclusive, proceder-se-á ao julgamento pelo Conselho de Justiça, no mesmo dia da sua instalação.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO V
TÍTULO ÚNICO DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA
CAPÍTULO I DO PROCESSO
Art. 684. No processo a que responder oficial até o pôsto de tenente-coronel, inclusive, proceder-se-á ao julgamento pelo Conselho de Justiça, no mesmo dia da sua instalação.
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