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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 693. No processo de deserção observar-se-á o seguinte: II - a publicação da ausência em boletim s
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 693. No processo de deserção observar-se-á o seguinte:
II - a publicação da ausência em boletim substituirá o edital;
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO V
TÍTULO ÚNICO DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA
CAPÍTULO I DO PROCESSO
Art. 693. No processo de deserção observar-se-á o seguinte:
II - a publicação da ausência em boletim substituirá o edital;
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