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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 708. Da execução da pena de morte lavrar-se-á ata circunstanciada que, assinada pelo executor e d
Decreto Lei Nº 1.002/1969 - Código De Processo Penal Militar
Art. 708. Da execução da pena de morte lavrar-se-á ata circunstanciada que, assinada pelo executor e duas testemunhas, será remetida ao omandante-chefe, para ser publicada em boletim.
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Resposta
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Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar
LIVRO V
TÍTULO ÚNICO DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA
CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA
Art. 708. Da execução da pena de morte lavrar-se-á ata circunstanciada que, assinada pelo executor e duas testemunhas, será remetida ao comandante-chefe, para ser publicada em boletim.
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