Flashcard FC64772
Qual é a característica das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas quanto à alienação e disponibilidade?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a característica das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas quanto à alienação e disponibilidade?
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Resposta
Bens da União, são inalienáveis, indisponíveis, e os direitos são imprescritíveis, vedada venda ou transferência.Veja como foi cobrado:
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