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Flashcard FC64773

Qual é a obrigação quanto à comunicação de uma prisão?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual é a obrigação quanto à comunicação de uma prisão?

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Resposta

Comunicar imediatamente ao juiz competente e à família ou à pessoa indicada o fato da prisão e o local onde se encontra detido.






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