Flashcard FC64781
Como deve ser feita a renúncia à nacionalidade brasileira para que produza a perda?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Como deve ser feita a renúncia à nacionalidade brasileira para que produza a perda?
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Resposta
Renúncia feita de forma expressa, perante autoridade brasileira competente, com verificação de que não causará apatridia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64703
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