Flashcard FC64826
Quando a prisão em flagrante é própria e obrigatória?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
Quando a prisão em flagrante é própria e obrigatória?
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Resposta
É flagrante próprio e a prisão é obrigatória quando autoridade policial presencia o delito no exato momento em que ele é cometido.• Presença policial: a autoridade policial presenciou o delito no exato momento em que era cometido.
• Medidas obrigatórias: prisão imediata, lavratura do auto de prisão em flagrante, apreensão da arma e formalização dos atos processuais para a imediata persecução penal.
Veja como foi cobrado:
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