Flashcard FC653543
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira pode aprovar atualização da tabela de vencimentos do Anexo I B?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FCM - CEFETMINAS · 2019
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira pode aprovar atualização da tabela de vencimentos do Anexo I B?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a Comissão não pode aprovar atualização da tabela de vencimentos do Anexo I B.A lei prevê a implantação de nova tabela em data estabelecida, mas não confere à Comissão poder decisório para aprovar alterações dessa tabela. A Comissão apenas acompanha, assessora, avalia, propõe normas e examina casos omissos, função distinta de um ato formal de aprovação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650463
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em