Alteração no nível de capacitação e no padrão de vencimento acarretam mudança no nível de classificação?

Resposta

Não, a alteração no nível de capacitação e no padrão de vencimento não acarretará mudança no nível de classificação.

A norma expressamente determina que o servidor pode progredir na capacitação e ter aumento no padrão de vencimento sem que isso implique mudança automática de sua classificação funcional, evitando que a progressão remuneratória seja confundida com reclassificação do cargo e preservando a estrutura de níveis prevista no Plano.