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Flashcard FC653821

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda: Defina plano de carreira e cargo, descreva a estrutura de níve

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

COPERVE UFSC · 2019

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Defina plano de carreira e cargo, descreva a estrutura de níveis do plano e as formas de progressão na carreira.
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Resposta

O plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional e servem como instrumento de gestão; o cargo corresponde ao conjunto de atribuições previstas na estrutura organizacional; o plano está organizado em cinco níveis de classificação; e o avanço na carreira dá‑se por mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante progressão por capacitação e progressão por mérito.

• Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional e servem como instrumento de gestão.
• Cargo: conjunto de atribuições previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
• Níveis de classificação: o plano está organizado em cinco níveis de classificação.
• Progressão na carreira: avanço exclusivo por mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante progressão por capacitação e progressão por mérito.
• Avaliação anual: a instituição deve analisar anualmente a adequação do quadro de pessoal e propor seu redimensionamento ao Ministério da Educação quando necessário.





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