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Flashcard FC654161

O que caracteriza o Incentivo à Qualificação para servidores técnico-administrativos federais?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

UFMT · 2019

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

O que caracteriza o Incentivo à Qualificação para servidores técnico-administrativos federais?
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Resposta

É concedido ao servidor que comprove possuir certificado, diploma ou titulação superior à escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo que ocupa.

• Elegibilidade: servidores com certificado, diploma ou titulação além da escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo.
• Regulamentação: critérios de validade e procedimentos de aferição são fixados em ato do Poder Executivo Federal.





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