Flashcard FC681998
A afixação de publicidade, legendas ou símbolos ao longo das vias depende de prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
QUADRIX · 2025
A afixação de publicidade, legendas ou símbolos ao longo das vias depende de prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via?
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Resposta
Sim. A afixação de publicidade, legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou da entidade com circunscrição sobre a via.• Objetivo: proteger a segurança viária e a legibilidade da sinalização, evitar obstrução de visibilidade e reduzir poluição visual que possa distrair os condutores.
• Autorização: busca garantir que o material respeite dimensões, localização, altura, iluminação e demais normas técnicas aplicáveis.
• Sanções: sem aprovação a publicidade pode ser removida e o responsável sujeito a sanções administrativas previstas no CTB e regulamentos municipais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668480
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