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Flashcard FC682002

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo para expedição do novo certificado de re

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual o prazo para expedição do novo certificado de registro de veículo em caso de transferência de propriedade e nos demais casos.
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Resposta

O proprietário tem trinta dias para adotar as providências para expedição do novo certificado após transferência de propriedade, e nos demais casos as providências devem ser imediatas.

• Transferência de propriedade: prazo de trinta dias para providenciar o novo certificado de registro de veículo.
• Outros casos: as providências devem ser imediatas, sem prazo dilatório para emissão do novo certificado de registro de veículo.





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