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Flashcard FC682003

É permitida a remontagem de veículo irrecuperável com peças de outro veículo sobre o mesmo chassi para manter o registro anterior?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

É permitida a remontagem de veículo irrecuperável com peças de outro veículo sobre o mesmo chassi para manter o registro anterior?
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Resposta

Não. É vedada a remontagem de veículo irrecuperável com peças de outro veículo sobre o mesmo chassi para conservar o registro anterior, e o proprietário deve requerer a baixa do registro nos prazos e formas estabelecidos pelo Contran.

• Vedação: a proibição evita fraudes e preserva a integridade do cadastro veicular.
• Reconstrução: quando permitida, depende de procedimentos específicos e de novo registro conforme normas do órgão de trânsito.





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