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Flashcard FC682004

Quando é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV)?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quando é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV)?
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Resposta

A expedição de novo CRV é obrigatória nas hipóteses previstas em lei, não se limitando somente à venda do veículo.

• Transferência de propriedade: emissão obrigatória quando houver venda ou transferência do veículo pelo proprietário.
• Mudança de domicílio: emissão obrigatória quando houver mudança do município de domicílio ou residência do proprietário.
• Alteração de características: emissão obrigatória quando houver alteração de qualquer característica do veículo.
• Mudança de categoria: emissão obrigatória em caso de mudança de categoria do veículo.





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