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Flashcard FC682005

Quando deve ser feito o primeiro licenciamento de um veículo?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quando deve ser feito o primeiro licenciamento de um veículo?
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Resposta

O primeiro licenciamento do veículo é emitido no mesmo ato do registro e não pode ser postergado para o ano seguinte.

• Primeiro licenciamento: ocorre simultaneamente ao registro, integrando o procedimento de registro e não sendo adiado para o ano seguinte.
• CLA: o Certificado de Licenciamento Anual é obrigatório para a circulação do veículo, e sua ausência implica restrições administrativas e penalidades.





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