Flashcard FC682006
Quando o porte do certificado de licenciamento anual é dispensado durante fiscalização?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
QUADRIX · 2025
Quando o porte do certificado de licenciamento anual é dispensado durante fiscalização?
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Resposta
O porte do certificado de licenciamento anual é dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível consultar a situação do veículo por meio do sistema informatizado do órgão de trânsito.• Consulta eletrônica: o agente acessa online o banco de dados por placa ou RENAVAM e, confirmando que o veículo está licenciado, o condutor não precisa apresentar o documento físico.
• Obrigação de licenciar: a dispensa de apresentação não exime o proprietário da obrigação de licenciar o veículo anualmente.
Veja como foi cobrado:
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