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Flashcard FC682008

Qual a qualificação e as sanções aplicáveis ao ato de dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual a qualificação e as sanções aplicáveis ao ato de dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias?
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Resposta

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias constitui infração gravíssima sujeita à aplicação de multa.


• Prazo: 30 dias para caracterizar a infração por CNH vencida.
• Classificação: infração gravíssima sujeita à multa.
• Apreensão: não há previsão de apreensão do veículo como penalidade.
• Medida administrativa: retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.





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