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O que é o Juiz das Garantias?
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O que é o Juiz das Garantias?
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Resposta
O Juiz das Garantias é o magistrado responsável por controlar a legalidade das investigações criminais e proteger as garantias fundamentais das pessoas investigadas, sem participar da fase de instrução e do julgamento do processo penal, preservando a imparcialidade do juiz que decidirá sobre a culpabilidade do acusado.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição de Juiz das Garantias e sua função de controle da investigação, então destaque essa distinção funcional entre investigação e julgamento.
• Fique atento porque as alternativas costumam confundir controle da investigação com atuação no julgamento, então lembre que são fases separadas para preservar a imparcialidade do juiz que julgará.
• Outro ponto importante é a ideia de proteção das garantias fundamentais, que aparece em questões sobre princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal.
• Lembre-se de relacionar o conceito com a separação de funções para não confundir com funções típicas do juiz da instrução e do julgamento.
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