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Em quais fases processuais o Juiz das Garantias atua e em quais ele é vedado atuar?
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Em quais fases processuais o Juiz das Garantias atua e em quais ele é vedado atuar?
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Resposta
O Juiz das Garantias atua exclusivamente na fase investigatória, zelando pela legalidade dos atos de investigação, e é vedado de participar da fase de instrução e do julgamento, de modo que não deve presidir audiências de instrução nem proferir sentenças penais relacionadas à investigação que supervisionou.Alcance e limitações temporais da atuação:
• Atuação na fase investigatória para autorizar e controlar diligências e medidas cautelares investigatórias, como interceptações e buscas quando houver necessidade de controle judicial prévio.
• Vedação de atuar na fase de instrução, o que significa não presidir audiências de instrução, não ouvir testemunhas na qualidade de juiz instrutor e não decidir sobre produção probatória em sede de instrução.
• Proibição de julgar o feito decorrente da investigação sob sua supervisão, preservando a imparcialidade do juiz que acolherá a denúncia e conduzirá o julgamento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona em que momento o juiz das garantias pode atuar e em que momento ele está vedado, então decore a divisão entre investigação e instrução/julgamento.
• Fique atento porque questões costumam trazer alternativas que mixam competência investigatória com atos de instrução, então descarte opções que atribuem julgamento ao juiz das garantias.
• Outro ponto é a identificação de medidas específicas autorizadas na investigação, que aparecem para testar conhecimento sobre limites temporais da função.
• Lembre-se: atuação preventiva e investigatória é lícita, participação em instrução e julgamento é vedada, use essa regra para eliminar alternativas incorretas.
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