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Quais são as vedações e incompatibilidades aplicáveis ao Juiz das Garantias?
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Quais são as vedações e incompatibilidades aplicáveis ao Juiz das Garantias?
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Resposta
As vedações ao Juiz das Garantias têm por objetivo preservar sua neutralidade, destacando-se a impossibilidade de atuar na instrução e no julgamento do mesmo feito, a vedação de praticar atos que comprometam sua imparcialidade e a proibição de assumir funções que impliquem envolvimento direto na colheita de provas para a acusação.Principais vedações e incompatibilidades a observar:
• Não presidir a instrução do processo originado da investigação que supervisionou, nem proferir sentença penal relativa a esse processo.
• Não praticar atos investigatórios destinados a favorecer a acusação ou que possam ser interpretados como alinhamento com a parte acusadora, para manter neutralidade.
• Ser incompatível com acumulação de funções que levem à participação direta na produção de provas ou na direção das investigações subsequentes.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta itens que testam as vedações, então identifique alternativas que atribuem ao juiz das garantias atribuições de instrução ou julgamento para marcar como incorretas.
• Fique atento porque algumas questões usam exemplos práticos para avaliar se o candidato reconhece conflito de funções, então treine cenários factuais que evidenciem incompatibilidades.
• Outro ponto é distinguir atos meramente administrativos de atos que comprometem imparcialidade, que costumam ser cobrados em provas discursivas ou aplicadas ao caso concreto.
• Lembre-se de que a neutralidade é o eixo das vedações, use isso para eliminar alternativas que não preservam esse princípio.
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