FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC684978

Qual é a competência material do Juiz das Garantias?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Controle Judicial de Legalidade de Atos Investigativos e Medidas Cautelares, responda:

Qual é a competência material do Juiz das Garantias?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A competência do Juiz das Garantias consiste em controlar a legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais, atuando de forma preventiva para evitar violações durante a fase inquisitorial da persecução penal.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo