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Quais atos investigatórios costumam envolver a atuação do Juiz das Garantias?
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Quais atos investigatórios costumam envolver a atuação do Juiz das Garantias?
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Resposta
O Juiz das Garantias analisa e decide sobre medidas que afetam direitos fundamentais durante a investigação, autorizando ou fiscalizando procedimentos que possam restringir liberdades ou sigilos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em