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Qual é o impedimento que recai sobre o magistrado que atuou como Juiz das Garantias?

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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Controle Judicial de Legalidade de Atos Investigativos e Medidas Cautelares, responda:

Qual é o impedimento que recai sobre o magistrado que atuou como Juiz das Garantias?
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Resposta

O magistrado que desempenhou a função de Juiz das Garantias fica impedido de atuar na fase de instrução e de julgamento do mesmo processo, para preservar a imparcialidade do julgador que decidirá sobre a culpa.

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