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O que decidiu o Supremo Tribunal Federal sobre o rodízio obrigatório em comarcas de juiz único?
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O que decidiu o Supremo Tribunal Federal sobre o rodízio obrigatório em comarcas de juiz único?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do rodízio obrigatório do Juiz das Garantias em comarcas de juiz único, determinando que a organização dessa função passe a ser definida pelos tribunais competentes, respeitada a proteção dos direitos fundamentais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em