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O que é a Audiência de Custódia e qual o prazo para sua realização?
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O que é a Audiência de Custódia e qual o prazo para sua realização?
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Resposta
A Audiência de Custódia consiste na apresentação do preso ao Juiz das Garantias em até 24 horas, com o objetivo de verificar a legalidade da prisão e a integridade física do custodiado, possibilitando medidas imediatas de proteção ou relaxamento da custódia quando cabível.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em