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Quais são as principais medidas cautelares que o Juiz das Garantias pode decidir?
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Quais são as principais medidas cautelares que o Juiz das Garantias pode decidir?
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Resposta
O Juiz das Garantias decide sobre diversas medidas cautelares que restringem direitos para salvaguardar a investigação e a ordem pública, sempre exigindo fundamentação e observância dos direitos fundamentais.• Prisão preventiva.
• Prisão temporária.
• Busca e apreensão domiciliar.
• Interceptação telefônica.
• Quebra de sigilos fiscal, bancário e de dados.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a lista das medidas cautelares atribuídas ao Juiz das Garantias, então memorize as mais citadas como interceptação e busca e apreensão.
• Fique atento porque a banca pode confundir prisão preventiva com temporária, então destaque os requisitos e finalidades distintas de cada uma para evitar erro.
• Outro ponto importante é a exigência de fundamentação; questões podem cobrar a necessidade de motivação específica para autorizar medidas que restrinjam direitos.
• Lembre-se de que medidas como quebra de sigilo exigem proporcionalidade e observância de garantias constitucionais para não cair em alternativas absolutistas..
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