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Quando o Juiz das Garantias pode prorrogar os prazos do inquérito em relação a investigado preso?
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Quando o Juiz das Garantias pode prorrogar os prazos do inquérito em relação a investigado preso?
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Resposta
O Juiz das Garantias pode autorizar a prorrogação dos prazos do inquérito quando o investigado estiver preso, desde que haja justificativa concreta para a necessidade da dilação e respeito aos limites legais aplicáveis, visando garantir a efetividade da investigação sem sacrificar garantias fundamentais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em