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Quais princípios o Juiz das Garantias deve observar ao autorizar interceptação ou quebra de sigilo?
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Quais princípios o Juiz das Garantias deve observar ao autorizar interceptação ou quebra de sigilo?
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Resposta
Ao autorizar interceptação telefônica ou quebra de sigilos o Juiz das Garantias deve aplicar princípios de necessidade, proporcionalidade, temporalidade e especificidade, exigindo fundamentação clara sobre a pertinência da medida para os fins investigativos.• Necessidade: a medida deve ser indispensável para a investigação.
• Proporcionalidade: a restrição deve ser adequada e moderada em face do objetivo.
• Temporalidade: deve ser fixado prazo determinado e justificado.
• Especificidade: a ordem deve delimitar alvos, fatos e dados a serem alcançados.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra os princípios que justificam interceptações e quebras de sigilo, então decore necessidade e proporcionalidade como fundamentos centrais.
• Fique atento porque questões costumam oferecer alternativas que omitam temporalidade ou especificidade; identifique essas omissões para eliminar opções erradas.
• Outro ponto frequente é a exigência de fundamentação expressa; provas costumam penalizar respostas que não mencionem esse requisito.
• Lembre-se de que a autorização judicial não é automática; deve estar ancorada em necessidade probatória concreta..
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