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Qual a diferença básica entre prisão preventiva e prisão temporária no contexto das decisões do Juiz das Garantias?
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Qual a diferença básica entre prisão preventiva e prisão temporária no contexto das decisões do Juiz das Garantias?
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Resposta
A diferença básica é que a prisão preventiva tem natureza cautelar e visa garantia da ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei penal, sem prazo preestabelecido, enquanto a prisão temporária é medida com finalidade investigativa, possui prazo certo e requisitos específicos relacionados à necessidade de contribuição do preso para a investigação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em