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Quando começa e quando termina a competência do Juiz das Garantias?
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Quando começa e quando termina a competência do Juiz das Garantias?
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Resposta
A competência do Juiz das Garantias tem caráter estritamente temporal, iniciando-se com o início da investigação e se encerrando com o oferecimento da denúncia ou da queixa, momento em que cessa sua participação no processo ativo de instrução e defesa da imparcialidade do juiz de julgamento.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição clara de início e de fim da competência do Juiz das Garantias, então memorize ambos os marcos temporais com precisão.
• Fique atento porque questões podem comparar o marco inicial da investigação com atos preliminares, então diferencie abertura formal da investigação de meras providências iniciais adotadas pela polícia ou Ministério Público.
• Outro ponto frequente é apresentar alternativas que estendam indevidamente a competência do juiz das garantias após o oferecimento da denúncia, então marque essa opção como incorreta.
• Lembre-se de que o término da competência ocorre com o oferecimento da denúncia ou queixa para não confundir com fases posteriores do processo penal.
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