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Qual é o prazo para que o Juiz da Instrução reexamine cautelares e questões pendentes após oferecida a denúncia?
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Qual é o prazo para que o Juiz da Instrução reexamine cautelares e questões pendentes após oferecida a denúncia?
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Resposta
Após o oferecimento da denúncia ou da queixa, cabe ao Juiz da Instrução e do Julgamento reexaminar as medidas cautelares e as questões pendentes no prazo de 10 dias, apreciando a necessidade de manutenção, modificação ou revogação das medidas adotadas na fase investigativa e adequando a tramitação ao juízo de instrução e julgamento.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige o prazo de 10 dias para o reexame das cautelares, então decore esse número como marco processual fundamental.
• Fique atento porque podem surgir alternativas que confundem prazo para tutela provisória com prazo para reexame, então distinga os institutos processuais.
• Outro ponto comum é perguntar se a decisão do Juiz das Garantias sobre cautelares subsiste automaticamente, então responda que não, pois o Juiz da Instrução deve reavaliar em 10 dias.
• Lembre-se de que o reexame abrange a necessidade de manutenção, modificação ou revogação das medidas cautelares para evitar erros de interpretação.
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