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Por que os processos de competência do Tribunal do Júri ficam excluídos da atuação do Juiz das Garantias?
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Por que os processos de competência do Tribunal do Júri ficam excluídos da atuação do Juiz das Garantias?
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Resposta
A exclusão decorre da singularidade das infrações de competência do Tribunal do Júri, da tradição constitucional e do rito especial que envolve participação do corpo de jurados, o que torna inadequada a separação estrita de funções entre investigação e julgamento prevista para o Juiz das Garantias, preservando-se a autonomia do juízo popular e a coerência do rito do júri.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em