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Por que os casos de violência doméstica e familiar não se submetem ao Juiz das Garantias?
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Por que os casos de violência doméstica e familiar não se submetem ao Juiz das Garantias?
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Resposta
Os processos de violência doméstica e familiar foram excluídos porque a lei protetiva e a prioridade na tutela das vítimas exigem medidas integradas, céleres e contínuas que demandam a presença de um único juiz coordenador das providências protetivas e processuais, incompatível com a separação de funções entre investigador e julgador que caracteriza o Juiz das Garantias.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em