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Por que processos de competência originária dos tribunais estão excluídos do Juiz das Garantias?
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Por que processos de competência originária dos tribunais estão excluídos do Juiz das Garantias?
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Resposta
Processos de competência originária dos tribunais não se submetem ao Juiz das Garantias porque sua tramitação não passa pelo primeiro grau de jurisdição, apresentando estrutura processual e rito próprios que inviabilizam a aplicação da figura do juiz que acompanha somente a investigação, preservando-se assim a conformidade com a organização jurisdicional vigente.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em