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O que são provas ilícitas?
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O que são provas ilícitas?
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Resposta
A prova ilícita é todo meio de convencimento obtido em violação a normas constitucionais ou legais, que atente contra direitos fundamentais ou prerrogativas processuais, tornando sua obtenção vedada pelo ordenamento jurídico e afeta a regularidade do processo penal quando integrada aos autos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em