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Qual é a sanção aplicável às provas obtidas ilicitamente?
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Qual é a sanção aplicável às provas obtidas ilicitamente?
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Resposta
A sanção prevista é a inadmissibilidade; a prova ilícita não pode ser aproveitada no processo e deve ser retirada dos autos por decisão judicial, preservando-se a integridade do contraditório e do devido processo legal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em