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O que significa a inutilização da prova e em que hipótese ela é determinada?
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O que significa a inutilização da prova e em que hipótese ela é determinada?
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Resposta
A inutilização é a destruição ou inutilidade material da prova que já não pode permanecer no processo, e é determinada quando a decisão que ordenou o desentranhamento transita em julgado ou se torna preclusa, exigindo-se decisão judicial para efetivar a inutilização.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em