Flashcard FC685003
Qual era a previsão sobre a imparcialidade do juiz que conhecia prova ilícita e qual foi a decisão do STF?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Qual era a previsão sobre a imparcialidade do juiz que conhecia prova ilícita e qual foi a decisão do STF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Código previa que o juiz que conhecesse o conteúdo de prova ilícita estaria impedido de proferir sentença, hipótese cujo comando foi declarado inconstitucional pelo STF, sem prejuízo do princípio geral da imparcialidade judicial que permanece vigente e orienta a necessidade de decisões fundamentadas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em