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Quais são os efeitos processuais imediatos do reconhecimento de prova ilícita?
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Quais são os efeitos processuais imediatos do reconhecimento de prova ilícita?
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Resposta
Ao reconhecer-se a ilicitude, a prova deve ser excluída do processo, não pode servir de fundamento para decisões e pode ensejar a reabertura ou repetição de atos probatórios indispensáveis ao convencimento legítimo do juízo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em